Regulamento – Paraná

O Licenciamento Ambiental do Alphaville Paraná iniciou-se na etapa de obtenção da Licença Prévia (LP) N° 42322 via Instituto de Água e Terra (IAT), através da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.
Nesta seção, você encontrará o EIA/RIMA contendo o diagnóstico ambiental integrado dos meios físico, biótico e antrópico e as medidas preventivas de controle, mitigatórias e compensatórias aos impactos avaliados e a Licença Prévia (LP) N° 42322

O Plano Básico Ambiental (PBA) é um plano detalhado contendo todos os programas indicados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), bem como os demais programas, de acordo com a necessidade frente à implantação do empreendimento.
Nesta seção você encontrará o PCA elaborado para o processo de obtenção da Licença de Instalação – LI, contendo os seguintes programas ambientais:
• Programa de Gerenciamento Ambiental;
• Programa de Monitoramento da Qualidade dos Recursos Hídricos na Fazenda Timbutuva;
• Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil;
• Programa de Educação Ambiental;
• Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil – PCMAT;
• Programa de Supressão Controlada e Afugentamento e Resgate da Fauna e Flora;
• Programa de Recuperação das Áreas Degradadas;
• Programa de Comunicação Social;
• Programa de Resgate Arqueológico;
• Programa de Monitoramento Arqueológico;
• Programa de Emergência e Contingência de Acidentes Ambientais;

A Licença de Instalação do Alphaville Paraná n° 270071, foi emitida em 03/06/2022 e possui prazo de validade até 19/05/2028.

O Projeto Urbanístico do empreendimento “Alphaville Paraná” foi carimbado pelo Instituto Água e Terra (IAT) após aprovação na Prefeitura do Município de Campo Largo/PR. O Projeto demonstra toda a estrutura urbanística do empreendimento, com o seu respectivo quadro de áreas.

A Área de Supressão buscou abranger a menor área de vegetação nativa possível, limitando-se apenas à ocupação sustentável do empreendimento. Cerca de 41 hectares de Área Verde estão sendo preservados no empreendimento. Tal área será averbada em matrícula como compensação ambiental.

As localizações dos pontos outorgados de travessias viárias foram aprovadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) conforme Planta carimbada.

O Inventário Florestal das áreas presentes fora das Áreas de Preservação Permanente (APP) foi elaborado para solicitação da Autorização Florestal (AF), objeto da supressão de fragmentos de vegetação e indivíduos arbóreos isolados. Este levantamento apresenta a estimativa volumétrica de material lenhoso a ser gerado pela supressão vegetal em remanescentes de Floresta Ombrófila Mista Montana em Estágios Inicial e Médio de Sucessão Secundária e Floresta Ombrófila Mista Aluvial em Estágio Médio de Sucessão Secundária.

O Censo Florestal contendo o cálculo volumétrico do material lenhoso a ser gerado a partir da supressão dos remanescentes de vegetação nativa caracterizados como Floresta Ombrófila Mista Montana em Estágios Inicial e Médio de Sucessão Secundária e Floresta Ombrófila Mista Aluvial em Estágio Médio de Sucessão Secundária, presente nas Áreas de Preservação Permanente (APP), com a finalidade de implantação dos dispositivos de drenagem pluvial, tendo em vista a falta de alternativa locacional.

O Projeto de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) compreende 4,41 hectares ao longo da Área de Preservação Permanente (APP) localizada no interior da gleba. O plantio será composto por espécies nativas de 03 (três) grupos ecológicos: Pioneira, Secundária e Climax, totalizando 7.070 mudas. A execução do PRAD ocorrerá no período de 36 meses.

Como medida mitigadora aos impactos causados na implantação e operação do empreendimento, foram elaborados planos para cada atividade relacionada à fauna, conforme demonstra abaixo:
• Plano de Resgate da Fauna;
• Plano de Monitoramento da Fauna Atropelada;
• Plano de Monitoramento da Fauna;
• Plano de Contingência da Fauna;

- Autorização para Afugentamento e Resgate da Fauna Terrestre
Nesta seção você encontrará os estudos que foram elaborados para a obtenção da Autorização para Afugentamento e Resgate da Fauna Terrestre N° 57566, a qual envolve a captura, coleta e transporte de espécies da Mastofauna, Herpetofauna, Avifauna e Invertebrados Terrestres nas áreas de influência do Alphaville Paraná, e análise da composição e dinâmica das comunidades da biota terrestre, bem como o acompanhamento dessa dinâmica ao longo das diferentes etapas do licenciamento do empreendimento e avaliação crítica dos impactos sofridos pela fauna em decorrência da instalação e operação do empreendimento.

- Autorização para Monitoramento da Fauna
Nesta seção você encontrará os estudos que foram elaborados para a obtenção da Autorização para Monitoramento da Fauna N° 57904 envolvendo a captura, coleta e transporte das espécies da Mastofauna, Herpetofauna, Avifauna, Ictiofauna, Invertebrados Terrestres e Aquáticos nas áreas de influência do Alphaville Paraná, e tem como objetivo principal a análise da composição e dinâmica das comunidades da biota terrestre e aquática, bem como o acompanhamento dessa dinâmica ao longo das diferentes etapas do licenciamento do empreendimento e avaliação crítica dos impactos sofridos pela fauna em decorrência da instalação e operação do empreendimento.

- Autorização para Monitoramento da Fauna Atropelada
Nesta seção você encontrará a Autorização para Monitoramento da Fauna Atropelada N° 57902 envolvendo a captura, coleta e transporte das espécies da Mastofauna, Herpetofauna, Avifauna nas áreas de influência do Alphaville Paraná com o objetivo de mitigar os impactos da implantação e operação do empreendimento com relação ao atropelamento da fauna local.

As Autorizações para Supressão de Vegetação dos fragmentos de vegetação nativa presentes no Alphaville Paraná foram emitidas para o uso alternativo do solo, em áreas onde serão implantados toda a estrutura do loteamento, dentro (n° 2041.5.2022.55093) e fora da APP (n° 2041.5.2022.60617).

Foram emitidas 02 (duas) Declarações de Anuências Prévias para Perfuração de Poços Tubulares (N° 12346/2021/AP-GOUT e 12344/2021/AP-GOUT), já perfurados, os quais serão utilizados para umectação de vias e irrigação das áreas verdes, durante a etapa de implantação do empreendimento.

Durante a etapa de aprovação do empreendimento Alphaville Paraná, foi analisado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) todo o contexto de patrimônio histórico e cultural na gleba do empreendimento. Além disso, foram executadas campanhas de Educação Patrimonial com a finalidade de promover a divulgação do patrimônio histórico cultural da região.
Ao longo de toda a etapa de implantação do empreendimento será executado o Monitoramento Arqueológico, com o objetivo de dar continuidade à proteção do patrimônio histórico e cultural do local.

Ressalta-se que o Ofício Nº 3474/2021/DIVTEC IPHAN-PR/IPHAN-PR-IPHAN manifesta-se favorável à implantação do empreendimento.

Outorga de Direito para Travessias
As Portarias Outorgas de Direito para Travessias Viárias em corpos hídricos e Bueiros Celulares foram emitidas a fim de possibilitar as transposições viárias, para interligações entre os residenciais.

Ao todo, foram emitidas 08 (oito) dispensas de outorgas para implantação de Bueiro celular e 02 (duas) outorgas para implantação de travessias viárias, sendo elas:

- Portaria: 11733/2022/OD-GOUT
- Portaria: 11728/2022/OD-GOUT
- Portaria: 11734/2022/OD-GOUT
- Portaria: 11730/2022/OD-GOUT
- Portaria: 11735/2022/OD-GOUT
- Portaria: 11737/2022/OD-GOUT
- Portaria: 11736/2022/OD-GOUT
- Portaria: 11731/2022/OD-GOUT
- Portaria: 13565/2022/OD-GOUT
- Portaria: 13567/2022/OD-GOUT

Nesta seção você encontrará o detalhamento dos programas ambientais que estão sendo executados durante a implantação do empreendimento Alphaville Paraná em sua fase de obras.

Programas ambientais são atividades de responsabilidade financeira do empreendedor, definidos e elaborados de forma multidisciplinar pelos técnicos envolvidos nos diversos estudos, que visam a compensar, monitorar, minimizar e/ou reverter os principais impactos causados pelo empreendimento. São, portanto, um grupo de procedimentos, medidas mitigadoras, compensatórias ou de monitoramento. O principal objetivo de um programa ambiental, além da compensação, monitoramento e/ou mitigação do impacto ao qual está relacionado, é proporcionar ganhos ambientais significativos à região de inserção do empreendimento, procurando contribuir para que o ambiente regional como um todo, após a implementação do condomínio, seja melhorado em relação à situação anterior. Ou, em casos específicos em que isto não seja possível, gerar conhecimentos técnicos e científicos que possam ser utilizados em futuras situações semelhantes, no sentido de aumentar a eficácia na identificação e avaliação de impactos ambientais e, consequentemente, aumentar a probabilidade de êxito no desenvolvimento de ações preventivas, mitigadoras, compensatórias ou de monitoramento ambiental.